Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/09/2023
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/09/2021
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Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/03/2021
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Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/10/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
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